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No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que
A
a afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.
B
a utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.
C
a concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.
D
a concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.