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“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de...
“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”. Esta ocorrência se caracteriza pela (o):
A
Omissão da Administração.
B
Excesso de Autoridade.
C
Desvio de Finalidade.
D
Ato Arbitrário.