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Assinale a alternativa correta sobre a extinção do ato...
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do ato administrativo.
A
A anulação do ato administrativo pela Administração Pública ou pelo poder judiciário produz efeitos retroativos.
B
Ao revogar os seus próprios atos por motivos de ilegalidade, deverá a Administração Pública assegurar a manutenção dos efeitos já produzidos em relação a terceiros.
C
O ato administrativo vinculado poderá, a qualquer tempo, ser revogado ou anulado pela Adminsitração Pública.
D
Por motivos de conveniência e oportunidade, o ato administrativo poderá ser revogado pelo poder judiciário.
E
A qualquer tempo a Administração Pública poderá anular o ato administrativo que não mais atenda ao interesse público.