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Como o preceito geral da Lei é que o acesso às informações públicas é a regra, classifi...

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - SEGER - Analista - Área Arquivologia - 2023

Como o preceito geral da Lei é que o acesso às informações públicas é a regra, classificar uma informação como sigilosa para limitar o seu acesso é um procedimento que exige bastante cuidado.


(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdfP. 31.)


Tendo como referência a Lei nº 12.527/2011 e as orientações ao servidor do Estado do Espírito Santo sobre a Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS) tem o poder de classificar diretamente a informação.

( ) As informações relativas à intimidade, vida privada e imagem das pessoas devem ter seu acesso restrito por cem anos.

( ) O prazo de, no máximo, cinco anos da informação classificada como reservada não pode ser prorrogado.

( ) As informações sigilosas devem ter acesso limitado e ser protegidas contra vazamentos e acessos indevidos.

( ) Os titulares de autarquias do Estado do Espírito Santo possuem competência para classificar uma informação no grau de ultrassecreto.


A sequência está correta em

A

V, F, V, V, V.

B

F, V, F, F, V.

C

F, V, V, V, F.

D

V, V, F, F, F.

E

F, F, V, F, V.

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