Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração...
1
Q2706944
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas funções, foram instados a fornecer cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa da declaração. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
A
ambos ficarão sujeitos à pena de suspensão das suas funções, até que apresentem o referido documento.
B
Ísis ficará sujeita à pena de advertência e Kael à pena de demissão do serviço público.
C
ambos ficarão sujeitos à pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
D
Ísis ficará isenta de qualquer sanção se já havia apresentado a declaração na data da posse e Kael deverá responder processo criminal pela sua conduta.
E
Ísis ficará sujeita à pena de suspensão das suas funções e Kael ficará sujeito à pena de demissão.