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De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de...
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
Não se reservará percentual dos cargos e empregos públicos na esfera federal para as pessoas portadoras de deficiência.
E
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.