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Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a...
Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que diz respeito à presunção, até prova em contrário, da conformidade do ato com a lei.
B
A presunção de legitimidade dos atos administrativos só é verificada após análise do ato pelo Poder Judiciário.
C
O ato jurídico é espécie de ato administrativo.
D
Como cada poder exerce uma função que lhe é própria, é correto afirmar que atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos órgãos do Poder Executivo.
E
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a validade dos atos administrativos.