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A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja...
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Q2715810
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou comunicar que não possui a informação. Qual é o limite desse prazo?
A
5 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
Não superior a 10 dias.
D
Não superior a 20 dias.
E
Não superior a 30 dias.