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Nos termos do Decreto nº 10.024/2019, nas contratações de...
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Q2720069
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto nº 10.024/2019, nas contratações de serviços comuns, pelo município, que envolvam a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, ressalvadas as hipóteses de lei ou regulamentação específica de forma diversa, será obrigatória a utilização de:
A
pregão eletrônico ou presencial
B
convênio ou contratos de repasse
C
pregão, na forma eletrônica, ou dispensa eletrônica
D
sistema de custos mediante registro de preços no âmbito do próprio ente federativo