A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida: A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:

A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos...

Q2725137

A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:

Apenas em norma administrativa.

Apenas para o âmbito da União.

Em norma legal prévia, ainda que regulamentada por norma administrativa.

Pela autoridade com poder decisório, conforme a matéria.