Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Soci...
1
Q2727982
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.
A
O procedimento dispensa convocação por meio de chamamento público.
B
Os prazos e regras do procedimento observarão regulamento geral editado pelo Presidente da República.
C
A proposição de manifestação impede a entidade de participar de eventual chamamento público subsequente.
D
É obrigatória a indicação prévia da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
E
A proposta de manifestação a ser encaminhada à Administração Pública deve vir com a indicação do interesse público envolvido.