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Sobre os contratos administrativos, julgue as assertivas a...
Sobre os contratos administrativos, julgue as assertivas a seguir:
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais e o contratante é responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.
II. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
III. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
A alternativa CORRETA é:
A
I é correta
B
II e III são corretas
C
IV é incorreta
D
III é incorreta