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Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, é correto...
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Q2730892
Teclas de Atalhos
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Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
A
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público.
B
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto é de competência do Governador de Estado.
C
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto é de competência do Presidente do Senado Federal.
D
a classificação de informação em qualquer grau de sigilo independe de fundamentação.
E
a classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelo Comandante do Exército não depende de ratificação pelo respectivo Ministro da Defesa.