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Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em...
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Q2730945
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
A
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;
B
que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;
C
que tenha como objeto único a execução de obra pública;
D
cujo valor seja de um milhão de reais;
E
cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.