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Sobre consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
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Q2732446
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.
B
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).
C
A Federação consorciada deverá discriminar as transferências a consórcio público apenas quanto à natureza.
D
O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência será superior ao das dotações que o suportam.
E
Em regra, as transferências de ativos (monetários) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de passivo e patrimônio líquido.