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A Constituição Federal de 1988 define que a criação de...

A Constituição Federal de 1988 define que a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende:


A

De autorização legislativa.


B

Da emissão de Portaria Executiva.


C

Da instituição de Relatório Contábil.


D

Da anuência do Poder Judiciário local.


E

Da publicação de Portaria interna.