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Concernente à anulação dos atos administrativos, assinalar...
Concernente à anulação dos atos administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A anulação retira do mundo jurídico atos com defeito de validade, ela retroage seus efeitos ao momento da prática do ato, gerando efeito ____________. Dessa forma, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desconstituídos. O ato inválido não gera direitos ou obrigações para as partes e não cria situações jurídicas definitivas; ademais, caso se trate de um ato____________, não é possível sua convalidação.
A
ex tunc | discricionário
B
ex nunc | mutável
C
ex nunc | típico
D
ex tunc | típico
E
ex tunc | nulo