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Considere o seguinte histórico, referente a servidor no...
Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município:
- data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.
- data da posse: 20/3/2022.
- data da entrada em exercício: 30/5/2022.
Nos termos constantes da Lei no 8.112/1990, há ilegalidade, uma vez que
A
a entrada em exercício independe da data da posse.
B
é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
a data da posse não tem como referência a data da publicação do ato de provimento.
D
a posse deve ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
E
a posse e a entrada em exercício devem ocorrer na mesma data.