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A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a...
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Q2754763
Teclas de Atalhos
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A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode revogar atos administrativos vinculados.
B
O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.
C
A revogação possui, em regra, efeitos ex tunc.
D
A revogação do ato revogador acarreta, em regra, efeitos repristinatórios.
E
A revogação do ato administrativo deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.