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Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e...
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Q2755004
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios que visam à garantia de que os serviços públicos sejam prestados de forma equitativa, eficiente e transparente, atendendo às necessidades e às expectativas da sociedade. Que princípio rege o acesso aos serviços públicos de transporte?
A
Exclusividade
B
Transparência
C
Direitos de ir e vir
D
Direito à informação
E
Universalidade