Imagem de fundo

Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação...

Leia o texto a seguir e analise as afirmativas.


Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:


I. A existência da União.

II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IV. A segurança interna do país.

V. A probidade na administração.

VI. A lei orçamentária.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, II, III, V e VI apenas


B

I, II, III, IV e VI apenas


C

II, III, IV, V e VI apenas


D

I, II, III, IV, V e VI