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A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público...
A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
A
poderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.
B
terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.
C
poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato
D
terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.