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Considerando a legislação federal sobre licitações e...
Considerando a legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:
A
Ocorre a hipótese de licitação imprópria quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas.
B
A licitação fracassada constitui uma das hipóteses de convalidação do processo licitatório.
C
A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 membros, sendo, pelo menos, 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
D
Na hipótese de seleção da melhor proposta por meio de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada apenas por servidores públicos que possuam conhecimento da matéria em exame.
E
É vedado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública por razões de autonomia e independência.