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Assinale a alternativa correta a respeito das organizações...
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Q2786172
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.
A
O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
B
Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade cometida por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário.
C
Quando houver indícios fundados de malversação de recursos de origem pública por organização social, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público para que requeira a decretação da prisão dos seus dirigentes.
D
As organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, e poderão receber recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
E
É facultado ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, sendo direito do servidor incorporar aos seus vencimentos eventual vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.