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O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de ...
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica.
Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:
A
função pública, que pressupõe a outorga pelo Município;
B
atividade puramente privada, sujeita à fiscalização do Município;
C
serviço público, condicionado à prévia permissão ou concessão do Município;
D
serviço de utilidade pública, que pressupõe a mera autorização do Município;
E
serviço de relevância social, condicionado, conforme o caso, à prévia autorização, permissão ou concessão do Município.