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Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta,...
Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública. Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:
A
Criada para exercer atividades típicas de Estado.
B
Criada sob forma e de acordo com a legislação das sociedades por ações.
C
Entidade dotada de personalidade de direito privado.
D
Seu capital é misto, mas a maioria pertence ao Poder Público.
E
Sua finalidade principal é a obtenção de lucro.