Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que...
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:
A
é ato rotineiro na comunicação administrativa, através do qual as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros.
B
consubstancia uma opinião ou ponto de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
C
é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa concordância no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
D
é classificado como conformativo, uma vez que seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
E
vincula a autoridade que tem competência decisória.