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Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública...
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Q2826574
Teclas de Atalhos
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Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo órgão delegado.
B
A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
C
Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelas pessoas diretamente interessadas ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
D
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado(a).
E
A competência é renunciável e não se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria por decreto.