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Para se qualificar legalmente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos deve se encontrar em funcionamento regular há:
no mínimo, 3 (três) anos.
no mínimo, 1 (um) ano.
pelo menos 180 (cento e oitenta) dias.
pelo menos 2 (dois) anos.