A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como: A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como:

A legislação brasileira permite que União, Estados, o...

Q2844442

Direito Administrativo Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)

Ano: 2022

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Câmara de Jaboatão dos Guararapes - Analista Legislativo - 2022

A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como:

autarquia pública, apenas.

órgão público ou autarquia pública.

pessoa jurídica de direito privado.

associação pública, apenas.

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