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Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
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Q2845734
Teclas de Atalhos
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Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
A
é necessária a presença concomitante de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado e nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
B
é necessária a presença concomitante de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público e nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
C
basta a presença de dano material ou moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
D
basta a presença de nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.
E
basta a presença de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.