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1º cenário: João, servidor público estatutário, lavra um...
1º cenário: João, servidor público estatutário, lavra um auto de infração e procede à interdição do restaurante XYZ, em razão da inobservância das normas sanitárias aplicáveis à espécie.
2º cenário: o Município de Niterói, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica uma punição à sociedade empresária contratada ABC, que dolosamente descumpriu as cláusulas do contrato administrativo.
No 1º cenário e no 2º cenário, respectivamente, há a manifestação do:
A
poder disciplinar e poder disciplinar;
B
poder disciplinar e poder de polícia;
C
poder de polícia e poder disciplinar;
D
poder de polícia e poder hierárquico;
E
poder disciplinar e poder hierárquico.