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Configuram serviços públicos próprios aqueles
Configuram serviços públicos próprios aqueles
A
voltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial.
B
relativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito.
C
prestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local.
D
executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.
E
prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.