Imagem de fundo

Para fins do que dispõe a Lei Federal no 13.019/2014, o instrumento por meio do qual sã...

Para fins do que dispõe a Lei Federal no 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, considera-se


A

termo de fomento.


B

termo de colaboração.


C

acordo de cooperação.


D

acordo de parceria.


E

acordo de transferência.