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Em relação aos bens públicos, assinale a assertiva CORRETA.
Em relação aos bens públicos, assinale a assertiva CORRETA.
A
O mar territorial, os potenciais de energia hidráulica e as terras de aldeamentos extintos, ocupadas por indígenas em passado remoto, constituem bens da União.
B
As terras ocupadas por remanescentes de quilombos, os sítios arqueológicos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
C
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
É absolutamente vedada a exigência de qualquer tipo de retribuição pelo uso comum dos bens públicos, ainda que prevista em lei.
E
É possível a exigência do pagamento de retribuição pecuniária pela utilização de bens públicos de uso comum do povo, desde que observadas as exigências da lei.