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A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos...
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Q2871964
Teclas de Atalhos
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A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a cassação:
A
é a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
B
é a retirada do ato administrativo em decorrência de ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.
C
é a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
D
é a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.
E
é a extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.