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Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias...
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Q2876528
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a assertiva INCORRETA.
A
O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
B
A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
C
A contraprestação da administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
D
É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
E
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.