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Sobre a Administração Pública direta e indireta, assinale a...
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Q2883796
Teclas de Atalhos
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Sobre a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
É de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo lei que disponha sobre a criação e extinção de órgãos da Administração Pública.
B
A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
As fundações instituídas pelo Poder Público, integrantes da administração indireta, caracterizam-se por possuir patrimônio integralmente público, destinado à consecução de finalidade igualmente pública.
D
A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.