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A desapropriação é um instituto do direito público por meio...
A desapropriação é um instituto do direito público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro. Acerca desse complexo instituto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A desapropriação de bens públicos não encontra limites e condições na lei geral de desapropriações.
B
O interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais se realça a importância de se proteger a propriedade privada.
C
São pressupostos da desapropriação a necessidade/utilidade pública e o interesse social.
D
São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.