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Conforme disposto na nova Lei de Licitação, é dispensável a...
Conforme disposto na nova Lei de Licitação, é dispensável a licitação:
A
Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados fora do País, que envolvam, cumulativamente, baixa complexidade tecnológica e defesa nacional.
B
Quando o Estado tiver que intervir no domínio econômico para financiar o abastecimento.
C
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
D
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E
Nas compras de hortifrutigranjeiros e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia anterior.