Imagem de fundo

SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:

SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:


A

decaráterindividual;


B

acessíveisatodobrasileiroecriadoporlei;


C

acessíveisabrasileiroseestrangeirosecriadosporlei;


D

acessíveisatodossemdenominaçãoprópria;


E

criadosporleiporémsemdenominaçãoprópria.