Imagem de fundo

A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos...

A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:


A

Tanto Atos Vinculados como Atos Discricionários podem ser objeto de convalidação;


B

A possibilidade de Convalidação de Atos Administrativos não é absoluta, sendo considerados como vícios sanáveis apenas aqueles relacionados ao motivo e ao objeto;


C

Um Ato Convalidado não produz efeitos retroativos, dessa forma, os eventos anteriores à sua efetivação conservam os efeitos gerados no período, ainda que adquiram validade;


D

A Convalidação consiste na prerrogativa da Administração de corrigir e regularizar os vícios insanáveis dos Atos Administrativos.