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A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administraçã...
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
A
concessão de direito real de uso
B
permissão
C
comodato
D
enfiteuse
E
locação