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O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para...
O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria consultou o seu superior hierárquico a respeito da necessidade, ou não, de divulgá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é:
A
restrita aos contratos celebrados pela União;
B
facultativa, considerando a autonomia municipal;
C
obrigatória em relação aos contratos para serviços contínuos;
D
facultativa em relação aos contratos que não ultrapassem o limite estabelecido em lei;
E
obrigatória, tanto em relação às contratações diretas como para aquelas antecedidas de licitação.