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A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ...
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Q2943578
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:
A
proporcionalidade;
B
continuidade;
C
autotutela;
D
legalidade;
E
eficiência.