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Analise as definições abaixo e responda:I. O Prefeito de...
Analise as definições abaixo e responda:
I. O Prefeito de uma cidade do interior resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, o Princípio Constitucional da Impessoalidade.
II. A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância do Princípio da Moralidade.
A
Apenas a definição I está correta.
B
Apenas a definição II está correta.
C
As duas definições estão corretas.
D
As duas definições estão incorretas.