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Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil...
Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Constituição de 1988 atribui expressamente ao Poder Público a titularidade para prestação dos serviços públicos.
B
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
C
A iniciativa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro da tarifa inicialmente estabelecida compete sempre ao concessionário de serviços públicos.
D
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
E
As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.