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Analise as assertivas abaixo, considerando que na atuação...

Analise as assertivas abaixo, considerando que na atuação da administração pública para a concretização do interesse público deve ser observado que:


I. Enquanto não transcorrido o prazo para aquisição da propriedade por usucapião, ante a impossibilidade de reivindicar a coisa, subsiste a pretensão indenizatória em relação ao preço correspondente ao bem objeto do apossamento administrativo.

II. Retrocessão constitui o ato administrativo de devolução do bem ao proprietário quando o poder público não o utiliza para o fim da desapropriação.

III. Em que pese não seja unânime, o Superior Tribunal de Justiça entende inaplicável o princípio da insignificância aos atos de improbidade, uma vez que é o aspecto moral, e não econômico, é o que deve prevalecer.

IV. O parecer dos tribunais de contas prévio ao julgamento pelo Poder Legislativo possui natureza opinativa.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas II, III e IV.