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No tocante ao controle dos contratos administrativos, com...
No tocante ao controle dos contratos administrativos, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.
A
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sem prejuízo de estar subordinada ao controle social.
B
Para a realização de suas atividades, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos, ressalvados os classificados como sigilosos.
C
A legitimidade para representar aos órgãos de controle interno ou ao tribunal de contas competente contra irregularidades na contratação é reservada aos licitantes e aos interessados na declaração da nulidade do contrato.
D
Para garantir a lisura das contratações públicas, qualquer impropriedade formal, quando contrária a lei, deve resultar na suspensão da execução do contrato administrativo.
E
A lei autoriza expressamente a suspensão cautelar do contrato administrativo em execução, quando constatada irregularidade, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.