Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e...
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Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e...

Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:


A

nula, pois a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo.


B

anulável, pois a indicação deve ser submetida à aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.


C

nula, pois a indicação para tal cargo deveria se dar entre integrantes do quadro de servidores de carreira do município.


D

lícita, pois não se aplica os impedimentos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política.